A importância da aplicação do direito médico preventivo

Devido à supervalorização da aparência física, muitas pessoas submetem-se a uma variedade de procedimentos cirúrgicos, sendo assim, o Poder Judiciário enfrenta uma grande demanda processual cujo objetivo é obter a reparação por danos materiais e morais. Nesse contexto, o problema que este estudo busca abordar questões relativas à responsabilidade civil do médico, e a importância da prática preventiva durante a sua atuação profissional. Através do método qualitativo, buscará determinar quando de fato os profissionais da área médica devem ser considerados responsáveis civilmente por erro médico resultante de conduta negligente, imprudente ou imperita, distinguindo o erro médico do mero aborrecimento dos pacientes insatisfeitos com o procedimento realizado. Além disso, também se buscará apresentar o posicionamento tanto doutrinário quanto jurisprudencial sobre essa questão, ressaltando a importância da associação das duas ciências, direito e medicina, evidenciando que a prática da medicina defensiva corrobora para que dezenas de demandas judiciais possam ser identificadas e evitadas antecipadamente. Deste modo, o presente estudo é de suma importância não só para a comunidade científica, mas também para a sociedade de modo geral, pois busca esclarecer quando de fato surge a obrigação do médico, no âmbito civil, de reparar o dano quando a constatação do erro médico, bem como a efetividade da aplicação do direito médico defensivo.