A possilibilidade de alteração de prenome e patronímico familiar pela via extrajudicial

Autores

Amanda Pinheiro de Aguiar
Thainá Yukie Naganava Futigami

Palavras-chave:

Direito da personalidade, Cartório Extrajudicial, Possibilidade de alteração

Sinopse

O artigo busca analisar a importância da possibilidade de alteração do prenome e patronímico familiar pela via extrajudicial em qualquer cartório de registro civil. Examinar-se-á a origem do nome e sobrenome desde civilizações passadas até a composição do nome que é conhecido atualmente. O nome é um direito da personalidade, na qual tem como objetivo individualizar cada pessoa. O Código Civil estabelece que toda pessoa têm direito ao nome, neles compreendidos o prenome e o sobrenome. Desse modo, o presente estudo tem  como finalidade mostrar a evolução do direito ao nome e suas possibilidades de alterações, flexibilizando o princípio da imutabilidade do nome. Consta no presente estudo a diferença anterior e posterior à nova Lei de Registros Públicos 14.382/22. Ao final desta pesquisa, pode-se observar que nos anos atuais, há uma flexibilidade se tratando do direito ao nome, tendo dentro do ordenamento jurídico várias possibilidades para a mudança do nome e sobrenome.

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Publicado

March 20, 2023