Uma breve análise do family provision perante o ordenamento jurídico brasileiro e o direito comparado

O presente trabalho, por meio da metodologia dedutiva, compreende em uma breve explicação sobre o instituto Family provision utilizado em países como a Inglaterra, Nova Zelândia e na província de British Columbia no Canadá. Sua aplicação se dá quando, no ato de última vontade do autor da herança, por possuir liberdade testamentária plena não preservar as necessidades de seus dependentes, assim, as pessoas que se sentiram ofendidas podem requerer, perante o poder judiciário, uma “provisão”. No Brasil, ao tratar sobre a liberdade testamentária, é resguardado ao autor da herança dispor de 50% de seus bens em testamento, devendo preservar o restante para seus herdeiros necessários. Assim, nesta pesquisa será comparado o instituto e suas aplicabilidades em diferentes países, sendo também abordado se há a possibilidade de utilização no ordenamento brasileiro.