A necessidade da aplicação da teoria da imprevisão na revisão dos contratos de compra e venda futura de soja

Autores

Gustavo Iora Gomes Pereira

Palavras-chave:

Contratos, Onerosidade, Venda futura

Sinopse

O presente artigo tem por objetivo explicar a importância e a imprescindibilidade da aplicação da teoria da imprevisão na revisão dos contratos de compra e venda futura de grãos afetados por situações extraordinárias e excepcionais, observado as regras e preceitos para a revisão de contratos aduzidas pelo Código Civil de 2002, demonstrando a urgência e a necessidade de sua aplicação nas relações contratuais em que, em virtude de uma situação completamente atípica e extraordinária como a pandemia COVID-19, acarretou em uma brusca alteração nas bases negociais do mercado internacional de grãos e preço das commodities3, gerando assim, a imposição de um ônus insuportável à parte mais frágil da relação comercial, ainda, tendo em vista as diretrizes e bons costumes nas relações entre cooperado e cooperativa.

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Publicado

March 24, 2023