Legítima defesa preordenada: uma análise da aplicação em casos de crimes praticados por mulheres que vivem em contexto de violência doméstica

Este trabalho tem como tema a legítima defesa preordenada, que em casos de violência doméstica é um instituto válido para impedir que a situação de sofrimento em que a mulher já se encontra se perpetue por mais tempo. A agressão contra a mulher não é um caso novo para a sociedade, pois os casos de violência iniciaram a muitos anos em uma cultura de que a mulher teria o papel exclusivo de cuidar dos filhos, do lar e deveria ser submissa ao marido por questões culturais e financeiras. Entretanto, no decorrer dos anos, apesar das leis que tratam da proteção a mulher vítima de agressão, houve um aumento significativo nos casos de violência doméstica. Desta forma, como metodologia de pesquisa adotada, sob método descritivo, os estudos basearam-se em dados históricos e atuais e entendimentos doutrinários, que concluíram sobre a necessidade de despenalização da conduta da legítima defesa da mulher vítima de violência doméstica.