O direito da moda e a era heroin chic: uma análise da indústria da moda e seus impactos sociais

O presente artigo científico analisa a importância e a relevância do Fashion Law, sob a ótica do direito brasileiro, diante dos padrões estéticos da moda, desencorajando práticas prejudiciais, como a era da Heroin Chic e a pressão sobre as modelos para manterem padrões de beleza irreais por meio do uso de drogas e práticas prejudiciais à saúde, com ênfase na exploração do trabalho e na violação da dignidade humana. A indústria da moda frequentemente se envolve em práticas corruptas que prejudicam a saúde física e mental das pessoas. Além disso, o artigo aborda a persistência de formas prejudiciais à saúde, bem como métodos de emagrecimento irreais. Essas práticas resultam em violações dos direitos fundamentais à liberdade e à dignidade dos indivíduos. É crucial que a indústria da moda assuma a responsabilidade de prevenir e combater a drogadição de modelos, bem como das pessoas que consomem esse tipo de conteúdo. O estudo também explora as normas nacionais e internacionais relacionadas à saúde das modelos em questões contratuais. A metodologia adotada foi a dedutiva, com análise de doutrina e jurisprudência. Entre os principais resultados, destacam-se possíveis soluções para os referidos problemas, bem como examinam-se as políticas adotadas pelas empresas da indústria da moda para proteger a dignidade e a liberdade dos trabalhadores, incluindo medidas de combate ao assédio e à exploração e a promoção da diversidade e inclusão. São discutidas medidas para criar ambientes seguros e inclusivos na indústria da moda, visando promover a dignidade e a liberdade de todos os envolvidos.