A (in)eficácia do estatuto do desarmamento

O objetivo geral deste estudo é discorrer acerca da (in)efetividade da Lei n° 10.826/03 enquanto os objetivos específicos consistem em abordar a evolução do uso de armas de fogo no brasil; discorrer sobre os principais pontos do Estatuto do Desarmamento e discutir a flexibilização de armas de fogo no Brasil. Para tanto, o método utilizado foi a revisão da literatura. Os resultados do estudo permitiram observar através da análise dos dados expostos uma correlação temporal entre a flexibilização das regras de desarmamento e a queda significativa dos índices de violência em 2019. Antes de 2019, os índices estavam em um patamar elevado, mas a partir de 2019, observou-se uma redução drástica e uma estabilização nos anos seguintes, o que demonstra a ineficácia do estatuto do desarmamento com relação ao combate à criminalidade. Concluiu-se então que durante períodos de flexibilização das leis de porte de armas, observou-se uma diminuição temporária nos índices de criminalidade, o que levantou questionamentos sobre os impactos reais das políticas de controle de armas.