As divergências na aplicabilidade do princípio da insignificância

Este estudo tem como objetivo analisar a aplicabilidade do princípio da insignificância nos Tribunais do Estado do Paraná e São Paulo, e avaliar a concordância ou discordância das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito desse princípio. Utilizando uma abordagem metodológica qualitativa, de natureza dedutiva, foram examinados livros, artigos e jurisprudências relevantes sobre o tema. As conclusões indicam que, embora exista divergência na interpretação e aplicação do princípio da insignificância entre os tribunais estaduais, o entendimento geral do STF ressalta a importância de considerar certos vetores para determinar sua aplicabilidade, a saber: a mínima ofensividade da conduta do agente, a ausência de periculosidade social na ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. No entanto, é evidenciado ao longo do estudo que persistem divergências na aplicação deste princípio entre os tribunais inferiores e as decisões do STF.