Violencia patrimonial: o menor como protagonista da sua vida economica

O presente trabalho tem como objetivo investigar a violência patrimonial sofrida pelos menores de idade, com ênfase nos artistas mirins, cujos pais administram seus patrimônios. A pesquisa busca identificar as responsabilidades civis dos pais que apropriam indevidamente dos bens de seus filhos, tomando como referência casos emblemáticos, como o da atriz Larissa Manoela. A metodologia utilizada inclui revisão bibliográfica sobre o tema da violência patrimonial contra menores, análise documental das legislações vigentes e estudo de casos emblemáticos noticiados pela mídia. A pesquisa pretende não só delimitar a responsabilidade civil dos pais que cometem abusos patrimoniais, mas também propor medidas preventivas para minimizar tais ocorrências. Os resultados esperados incluem um entendimento claro das obrigações legais dos pais na administração patrimonial dos filhos menores e uma avaliação crítica da efetividade das medidas protetivas vigentes na legislação brasileira. O estudo também pretende oferecer recomendações para aprimorar a proteção dos direitos econômicos dos menores no contexto das atividades artísticas, de acordo com os Projetos de Lei em andamento.