O depoimento especial como proteção à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência e sua aplicação no ordenamento jurídico

O presente trabalho de conclusão de curso teve por escopo analisar o depoimento especial à luz da Lei nº 13.421/2017, que busca reduzir as consequências advindas de abusos sofridos por crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Inicia-se com uma análise sobre o princípio da proteção integral conferido à criança e ao adolescente, além de elencar as formas de violência dispostas na lei que estipulou o depoimento especial. Em sequência, são levantadas as formas de vitimização segundo o estudo criminológico, consistentes na vitimização primária, secundária e terciária. Por derradeiro, conceitua-se o depoimento especial, além de ser expostas algumas diferenças com o instituto da esculta especial, findando-se com uma análise sucinta de todo o procedimento a ser realizada para a efetivação do depoimento especial. Para a realização do estudo, realizou-se pesquisas bibliográficas e documentais, consistente em estudos doutrinários, artigos científicos on-line, casos processuais concretos, bem como a legislação referente ao depoimento especial, o método empregado foi o dedutivo.