A aplicabilidade do princípio da insignificância de ofício pela polícia judiciária como forma de garantir a Legalidade e a Justiça ao conduzido

O presente artigo busca, através de estudos doutrinários e jurisprudenciais, abordar acerca do reconhecimento do princípio da insignificância de ofício pela autoridade policial, após este fazer uma análise jurídica processual da tipicidade formal e material do fato, bem como um juízo de razoabilidade e proporcionalidade da conduta delitiva. O método utilizado será o dedutivo, através de pesquisas em bibliografias e artigos científicos, bem como análise de julgados e ensinamentos doutrinários. Ante a isso, sendo o delegado de polícia o primeiro garantidor da legalidade e da justiça, deve ter o cuidado de evitar abusos jurídicos contra o investigado ou conduzido, assegurando a esses, o exercício de suas garantias constitucionais e evitando constrangimentos desnecessários ao investigado e ainda, evitar o acúmulo de processos no judiciário, fazendo com que a máquina pública seja movimentada com crimes que efetivamente tenham relevância significativa com relação ao bem jurídico tutelado.