O direito sucessório frente à possibilidade do reconhecimento jurídico das uniões poliafetivas

Este artigo tem como objetivo analisar os direitos sucessórios frente a possibilidade de reconhecimento jurídico das uniões poliafetivas como entidade familiar merecedora da proteção do Estado, com base nos princípios a ela aplicados, ressaltando em especial os princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade, do pluralismo das entidades familiares e a intervenção mínima do Estado nas relações familiares. Serão abordados o conceito e as características da família poliamor, as regras do direito sucessório brasileiro e, por fim, o direito sucessório nas uniões poliafetivas, buscando-se uma possível solução no ordenamento jurídico para os conflitos decorrentes dessas relações, no que tange à questão sucessória. O procedimento adotado será o método dedutivo, que corresponde a extração discursiva do conhecimento, a partir de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas. Assim, o artigo tem como base pesquisas bibliográficas, mediante análise de doutrinas, artigos científicos, jurisprudências e legislação pertinente, em especial o Código Civil, no que diz respeito às questões inerentes ao direito sucessório.