O efetivo acesso à justiça e os meios tecnológicos

Autores

Carlos Eduardo de Oliveira
Thiago Eiji Sato

Palavras-chave:

Acesso à Justiça, Efetividade, Meios Tecnológicos

Sinopse

O objetivo do presente artigo consiste em analisar o acesso à justiça, na sua concepção mais atual, totalmente relacionada à questão da efetividade. Partindo desse princípio, este estudo promove uma reflexão a respeito das dificuldades e complexidades para se alcançar o efetivo acesso à justiça, isto é, a ordem jurídica justa, utilizando como parâmetro, as lições contidas na relevante obra “A Justiça”, dos juristas precursores no tema, Mauro Cappelletti e Bryant Garth, sobretudo, a classificação das soluções práticas para os problemas de acesso à justiça em “ondas renovatórias”. Sendo assim, por intermédio da pesquisa documental, bibliográfica e doutrinária, mais do que destacar a importância do respeito ao direito de acesso à justiça como garantia constitucional fundamental com status de direitos humanos, buscou-se oferecer algumas soluções práticas já aplicadas no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase na utilização dos meios tecnológicos como caminho para ultrapassar barreiras e facilitar o efetivo acesso à justiça.

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Publicado

March 27, 2023