Aplicabilidade da legítima defesa tardia: possibilidades e limites na proteção jurídica de mulheres em situação de violência

O presente trabalho explora a trajetória da legítima defesa tardia como uma possibilidade de mecanismo de proteção para mulheres em situações de violência doméstica, investigando seu potencial como avanço na luta pelos direitos femininos. Analisam-se as condições históricas e sociais que, por séculos, mantiveram as mulheres em posições de subordinação, reforçando a dependência e a vulnerabilidade frente a relações abusivas. A pesquisa destaca marcos significativos na conquista de direitos femininos, evidenciando como muitos desses avanços ainda não são suficientes para garantir a proteção efetiva das mulheres. Neste contexto, a legítima defesa tardia emerge como uma alternativa para aquelas que, sob constante ameaça, encontram-se sem outras formas de proteção. Dentro do contexto jurídico brasileiro, alguns magistrados têm aplicado este instituto, reconhecendo a necessidade de uma resposta jurídica mais humanizada; contudo, a ausência de uma regulamentação concreta ainda dificulta a padronização e segurança jurídica de sua aplicação. Por fim, busca-se contribuir para a ampliação da compreensão deste instituto como um recurso legítimo e essencial para a justiça, reforçando seu papel na evolução dos direitos das mulheres e na construção de um sistema jurídico mais equitativo.