Análise crítica do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal acerca dos seus impactos, desafios e perspectivas para a democracia brasileira

O presente trabalho busca analisar o papel no ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal, investigando suas implicações jurídicas, políticas e sociais, com o intuito de compreender seu impacto no sistema jurídico democrático brasileiro. Para tanto, é necessário investigar bases teóricas que embasam as decisões ativistas do STF, contrapor o ativismo judicial com o princípio da legalidade e da separação de poderes e promover a adoção de critérios mais objetivos na interpretação da Constituição Federal. Realiza-se, então uma pesquisa com o método dedutivo, realizada através de uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica sobre a história do poder judiciário brasileiro, a teoria da separação de poderes, o surgimento do ativismo judicial e seus efeitos decorrentes no ordenamento jurídico, o regimento interno do STF, bem como o estudo de casos emblemáticos julgados pelo STF que ilustrem o ativismo judicial em ação. Os resultados do estudo permitiram observar que o ativismo judicial, ao expandir o papel do STF na proteção de direitos fundamentais, tem gerado desafios, no que diz respeito à separação de poderes e a insegurança jurídica. Diante disso, verifica-se que é fundamental adotar critérios mais objetivos e transparentes nas decisões judiciais de cunho ativista, de modo a fortalecer a legitimidade do STF e preservar a harmonia entre os Poderes.