A judicialização da saúde no Brasil

O objetivo deste estudo é analisar a judicialização da saúde no Brasil. Justifica-se a importância em elaborar estudos, sobre esse tema para compreender o posicionamento do judiciário frente ao seu papel de fiscalizador das leis e, garantias dos direitos fundamentais da pessoa humana garantidas na Constituição Federal. A metodologia utilizada neste estudo é de natureza dedutiva, utilizando livros e artigos que abordam sobre a temática, bem como buscas jurisprudenciais com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal e demais órgãos do poder judiciário. Ao término do estudo, foi possível compreender o quanto o direito à saúde traz complexidade na sua análise, assim requer análise crítica do papel do poder judiciário de fazer com que as pessoas tenham acesso a saúde, a garantia dos direitos sociais, tornando-se fundamental durante a pandemia de Covid que teve início no ano de 2019, ocasião em que muitas decisões precisaram ser tomadas em relação a saúde e, inexistiam leis específicas para as demandas de saúde. Nesse contexto, foi preciso analisar as demandas e proteger os bens jurídicos tutelados, garantindo saúde com base nos princípios constitucionais, como por exemplo, garantindo que determinado medicamento estivesse presente nas instituições de saúde, o que anteriormente não era realizado, acesso a procedimentos diversos e garantia de um atendimento de saúde realmente de qualidade, notando assim uma judicialização da saúde no Brasil e com muitos avanços comparados a séculos atrás.