Crimes digitais e a discussão sobre (in) adequação dos tipos penais
Palavras-chave:
Crimes cibernéticos, Direito penal, Tipicidade penalSinopse
Este estudo tem como objetivo realizar uma discussão sobre (in) adequação dos tipos penais nos crimes digitais. Utilizando uma abordagem metodológica qualitativa, de natureza dedutiva, foram examinados livros, artigos e jurisprudências relevantes sobre o tema. As conclusões indicam que, embora existam leis relacionadas aos crimes cibernéticos, a aplicabilidade do tipo penal é divergente em diversos delitos, pois enquanto o legislador, por muitas vezes, se socorre às leis para tentar dar uma resposta à sociedade, esta paga um enorme preço, seja pela morosidade com que as atitudes são tomadas, seja porque as leis editadas não acabam resultando em efetiva proteção aos bens jurídicos e aplicabilidade diversa do tipo penal, pois nos crimes cibernéticos desse estudo, aplicar o tipo penal adequado é um grande desafio, já que a inclusão dos crimes praticados na internet foi posterior à criação do tipo penal. Assim, adequar para melhor aplicação acaba por tornar a tipicidade aplicada de maneira inadequada em crimes cibernéticos, por não haver um tipo específico para determinada conduta.
