O Tribunal Penal Internacional: análise dos desafios na aplicação da justiça penal no âmbito internacional

O presente trabalho tem como objetivo analisar o cenário histórico em que o Tribunal Penal Internacional foi desenvolvido e o papel que busca ocupar no âmbito global. Para isso, busca-se compreender a criação do Tribunal Penal Internacional desde os primeiros passos da responsabilização penal no âmbito internacional com o Tratado de Versalhes na Primeira Guerra Mundial e, após, o Tribunal de Nuremberg na Segunda Guerra Mundial. O trabalho enfatiza a estruturação e procedimento do Tribunal Penal Internacional, apresentando os desafios que se encontram para garantir a segurança internacional e, assim, desempenhar o papel de proteção dos direitos em escala mundial. O método dedutivo adotado consistiu em uma revisão bibliográfica e documental de textos jurídicos e históricos sobre o desenvolvimento do direito penal internacional, através de revisão de literatura de textos jurídicos.