Um estudo acerca das tendências e desafios do jus postulandi na justiça do trabalho, precarização da atuação e impactos no acesso à justiça

Autores

Geovane de Souza Mafra
Jhonathan Jean da Silva Santos

Palavras-chave:

Jus postulandi, Precarização da atuação, . Princípio do acesso à justiça

Sinopse

O presente estudo examina a figura do jus postulandi na Justiça do Trabalho brasileira e sua relação com o princípio do acesso à justiça. Embora o jus postulandi permita que trabalhadores e empregadores atuem sem advogados em processos trabalhistas, essa autonomia traz desafios significativos. O presente estudo tem como objetivo examinar o jus postulandi e evidencia que, na prática, a ausência de assistência técnica pode prejudicar o exercício pleno do direito, favorecendo empregadores representados por advogados e expondo trabalhadores a riscos processuais. O método de pesquisa e o dedutivo e abrange análises doutrinárias, artigos científicos, e fontes legais, destacando que o jus postulandi, apesar de promover um acesso inicial ao Judiciário, frequentemente resulta em litígios ineficazes. Conclui[1]se que a presença de advogados e a capacitação dos trabalhadores poderiam melhorar a qualidade da defesa e o equilíbrio processual, propondo-se reformulações no instituto para garantir maior justiça e equidade.

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Publicado

July 7, 2005