Do offline ao online: a transição dos crimes tradicionais para o ambiente digital e os limites da liberdade de expressão

O presente estudo teve por objetivo investigar os marcos históricos da internet e o desenvolvimento da legislação brasileira referente aos delitos ocorridos no espaço digital. O foco principal da pesquisa foi examinar a liberdade de expressão no contexto digital e delinear as restrições a esse direito essencial, visando prevenir a ocorrência de crimes contra a honra na internet. O método adotado neste artigo é o dedutivo, partindo de princípios gerais sobre liberdade de expressão e os crimes digitais para, a partir desses conceitos mais amplos, investigar casos específicos de crimes contra a honra no ambiente online. Buscou-se estabelecer uma linha cronológica da evolução da internet e do avanço do Direito Digital no Brasil, visando demonstrar também a evolução da prática dos crimes. Conduziu-se uma análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial acerca dos crimes contra a honra, conforme delineado pelo Código Penal Brasileiro. Buscou-se promover uma discussão sobre os crimes praticados por meio online, incluindo as consequências dessas práticas, contrapondo-o com as restrições à liberdade de expressão, reconhecendo-a como um direito relativo, além de abordar a possibilidade de reparação para as vítimas e ofensas à reputação realizadas nas plataformas digitais.