A saúde da mulher na gestação de um bebê anencéfalo

Esse estudo objetiva realizar uma abordagem analítica acerca da saúde da mulher na gestação de um bebê anencéfalo e as questões jurídicas envolvidas na temática. Diante dessa abordagem a questão que tem sido tema de discussões nacionais e internacionais é o aborto de anencéfalos, pois como deve ser a intervenção jurídica, e como ficam as questões religiosas nesse sentido, e complexo observar o tema de um ponto de vista que não envolva a religião, visto que as sociedades ocidentais, por exemplo, constituíram-se a partir de princípios morais e éticos ancorados na tradição judaico-cristã. A metodologia adotada é pesquisa qualitativa, bem como da pesquisa bibliográfica, consultando artigos de periódicos, dissertações de mestrado, teses de doutorado, recursos disponíveis na Internet e outros materiais relacionados a diversas áreas de conhecimento, para se formar o entendimento teórico a despeito das questões de aborto de feto anencéfalo e a saúde da gestante. Ao término do estudo, foi possível verificar que é certo o fato do bebê vir a falecer, portanto não há vida a ser tutela pelo Estado e a interrupção da gravidez não pode ser considerada como pratica abortiva, tratando-se então de conduta atípica, ou seja, não há tipicidade de conduta no Código Penal para esse caso devendo ser garantida a saúde da mulher.