A responsabilidade do estado na dificuldade no processo de identificação da autoria e da falta de punibilidade nos crimes cibernéticos
Palavras-chave:
Crime cibernético, Internet, Responsabilidade do estadoSinopse
O presente artigo tem como objetivo destacar as questões relacionadas à evolução histórica da internet, bem como a evolução dos delitos virtuais e seu significativo avanço, com ênfase em suas consequências negativas. Serão abordadas a responsabilidade do Estado diante das dificuldades na identificação da autoria dos cibercrimes e a consequente impunidade dos criminosos, que em sua maioria se ocultam por meio de perfis e endereços IP falsos. O artigo busca apresentar melhorias nas técnicas de identificação dos possíveis autores desses crimes, além de propor soluções que acelerem os processos de identificação e punição, visando um desempenho mais eficiente e célere. Para tanto, foi adotado o método indutivo, utilizando-se de pesquisas bibliográficas, artigos de periódicos, dissertações de mestrado, matérias disponíveis na internet, Julgado de Tribunais, entre outros, relativos à matéria. Busca-se demonstrar através do presente estudo um levantamento amplo e organizado das principais causas das dificuldades na identificação da autoria desses crimes, bem como das soluções propostas para superar esse problema. Além disso, ressaltará a importância de promover o uso correto e seguro da internet e de meios afins como estratégia essencial no combate a tais crimes.