Inteligência artificial no diagnóstico de doenças: a reponsabilidade civil do médico em caso de erro de diagnóstico

Este trabalho tem como objetivo investigar a responsabilidade civil do médico no contexto do uso da Inteligência Artificial para o diagnóstico de doenças. A crescente utilização de sistemas de IA na prática clínica oferece vantagens significativas, como maior precisão diagnóstica e agilidade no atendimento, especialmente em áreas como radiologia, oncologia e dermatologia. No entanto, o uso dessas tecnologias levanta desafios éticos e jurídicos, particularmente sobre o papel do médico e sua responsabilização em casos de erro diagnóstico. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, com base na revisão de literatura, análise de normativas legais como o Código Civil Brasileiro, Código de Ética Médica, e jurisprudências sobre erro médico. O estudo explora como a IA pode influenciar a prática médica e discute a necessidade de regulamentações que asseguram seu uso de maneira ética e responsável, preservando o papel do médico e garantindo a equidade no atendimento. Além disso, discute-se a necessidade de regulamentações específicas que assegurem o uso ético e responsável da IA estabelecendo diretrizes claras quanto à supervisão médica e à transparência dos algoritmos utilizados. Essas regulamentações são essenciais para preservar a autonomia do médico, garantindo que ele mantenha o controle sobre as decisões clínicas e evite a dependência total da tecnologia. Ao mesmo tempo, devem ser adotadas medidas para assegurar a segurança dos pacientes, promovendo o desenvolvimento de algoritmos imparciais e seguros, que minimizem riscos de erro diagnóstico e garantam equidade no acesso ao atendimento médico de qualidade.