Ineficácia das medidas protetivas nos crimes relacionados à lei maria da penha: uma análise jurídica e social

 Este estudo examina a eficácia da Lei Maria da Penha na prevenção e combate à violência doméstica contra mulheres no Brasil, analisando a implementação das medidas protetivas de urgência e os desafios associados à sua efetivação. Utilizando uma abordagem qualitativa, foram coletados e analisados dados de diversas fontes, incluindo artigos acadêmicos, relatórios governamentais e estatísticas oficiais. Os resultados indicam que, apesar dos avanços legislativos significativos proporcionados pela Lei Maria da Penha, a aplicação prática das medidas protetivas enfrenta obstáculos substanciais, como a falta de recursos, o treinamento inadequado dos profissionais de justiça e a persistência de normas culturais machistas que minam a eficácia das ações de proteção. Conclui-se que melhorias na infraestrutura de apoio, programas de educação e conscientização, juntamente com o fortalecimento das políticas de fiscalização, são essenciais para aumentar a proteção das mulheres contra a violência doméstica. A análise sugere também que a incorporação de práticas bem-sucedidas de outros países poderia enriquecer as estratégias nacionais.