A autocuratela e a expansão da contratualização no direito de família: garantias de dignidade e autonomia frente à desjudicialização

Este trabalho analisa a autocuratela como um instrumento jurídico emergente no Brasil, destacando sua relevância como meio de autoproteção antecipada em um cenário de desjudicialização e contratualização no direito. A autocuratela permite que indivíduos plenamente capazes planejem a administração de seus interesses patrimoniais e pessoais, antecipando eventuais situações de incapacidade. O estudo investiga a compatibilidade da autocuratela com os princípios da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade, considerando a ausência de regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro. O método utilizado foi o dedutivo, com pesquisa qualitativa e bibliográfica em doutrinas e artigos sobre o tema. A pesquisa conclui que a autocuratela oferece uma alternativa eficiente às medidas tradicionais de proteção judicial, proporcionando maior autonomia e dignidade aos indivíduos. Contudo, ressalta-se a necessidade de aprimoramento legislativo e processual para consolidar o instituto e garantir sua eficácia jurídica, minimizando conflitos e assegurando que a vontade do declarante prevaleça em caso de incapacidade futura.