A internacionalização das empresas e os desafios das falências transnacionais

O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução histórica e o atual tratamento da insolvência transnacional no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa inicia por uma breve contextualização histórica, evidenciando as origens arcaicas das relações de insolvência, em que o devedor respondia com a própria vida pelas dívidas contraídas. Em seguida, o estudo se aprofunda na análise dos principais modelos teóricos que norteiam o debate doutrinário sobre a insolvência, buscando identificar os fundamentos e as divergências entre as diversas correntes de pensamento. Posteriormente, o trabalho enfatiza a insolvência transnacional no contexto brasileiro, examinando a legislação nacional e a jurisprudência pátria. Nesse sentido, destaca-se a importância da Lei Modelo da UNCITRAL como um instrumento de harmonização internacional das normas sobre insolvência. Embora não possua caráter vinculante, a Lei Modelo oferece princípios e diretrizes valiosas para a resolução de conflitos de leis e a cooperação entre os Estados. Por fim, o estudo conclui que a insolvência transnacional representa um desafio global que exige soluções jurídicas eficazes e coordenadas. A necessidade de compatibilizar as legislações nacionais com os padrões internacionais, a fim de garantir a segurança jurídica e a eficiência dos processos de recuperação judicial e falência, é uma questão cada vez mais urgente. Para a construção deste foi utilizado o método dedutivo através de revisão de literatura, através de pesquisas em doutrinas, repositórios jurisprudenciais e legislação aplicada aos casos de insolvência transnacional, bem como o tipo de pesquisa qualitativa.