Abandono afetivo inverso: responsabilização civil dos filhos em relação aos pais idosos

O presente estudo tem como objetivo central analisar a problemática do abandono afetivo inverso e a consequente responsabilização civil dos filhos em relação aos pais idosos no âmbito das relações familiares. O foco recai sobre a prática cruel e reprovável do abandono de idosos por seus familiares, caracterizada não apenas pela ausência de suporte material, mas, sobretudo, pela negligência dos vínculos afetivos, sociais e morais. O abandono afetivo inverso, em específico, consiste na conduta omissiva dos filhos em relação aos pais na velhice, caracterizada pela falta de cuidado, atenção e apoio emocional. A relevância deste tema reside na necessidade de se discutir a responsabilidade civil dos filhos diante de tal conduta, considerando que a negligência dos vínculos familiares na terceira idade constitui um problema social grave e persistente, ainda que subvalorizado pela sociedade e pelo Poder Judiciário. A pesquisa busca evidenciar a importância de se reconhecer o direito dos idosos à afetividade e ao cuidado familiar, bem como a necessidade de se responsabilizar civilmente aqueles que, por ação ou omissão, violam esse direito fundamental. Nesse sentido, o trabalho busca contribuir para o debate sobre a construção de uma sociedade mais justa e solidária, na qual os idosos sejam valorizados e respeitados em todas as suas dimensões. Assim, para a construção, foi utilizada a pesquisa em doutrinas, jurisprudências e legislação nacional.