Responsabilidade do Estado em detrimento ao direito à saúde do cidadão: não acesso a medicamentos de alto custo

Este artigo tem por objetivo analisar a responsabilidade do Estado em detrimento ao Direito à Saúde do cidadão, com ênfase no não acesso de medicamentos de alto custo. Utilizou-se uma abordagem metodológica através de revisão bibliográfica, pelo método dedutivo, examinando os desafios legais e éticos relacionados ao acesso a esses medicamentos, através da análise de literaturas acadêmicas, legislação vigente, artigos e jurisprudências relevantes sobre o tema, paralelamente, incluiu-se a coleta e análise de dados estatísticos sobre processos judiciais e gastos públicos com esses medicamentos. Outro ponto é a omissão do Estado em garantir o acesso a esses medicamentos e tratamentos que podem violar os direitos dos cidadãos e quais são as implicações jurídicas dessa omissão. A análise da gestão dos recursos disponíveis para que a todos tenham direito à saúde e à vida digna, perpassa pela judicialização da saúde na falta de acesso a determinados serviços e medicamentos, à demora em atendimentos e tratamentos, no entanto, nesse cenário a crescente judicialização também apresenta desafios que precisam ser enfrentados.