Privatização do sistema prisional brasileiro: uma análise a partir da crítica criminológica
Palavras-chave:
Direitos humanos, Privatização, Sistema prisionalSinopse
O presente artigo visa analisar a privatização do sistema prisional brasileiro sob a ótica da criminologia crítica, destacando as implicações sociais e éticas dessa prática. A partir da criminologia crítica, os modelos de gestão privatizada dos presídios contribuem para a expansão do poder punitivo e seletividade penal? A hipótese é que, ao colocar o lucro em primeiro lugar, o modelo privatizado compromete a dignidade dos detentos e limita as oportunidades de reintegração social. A pesquisa se apoia na Criminologia Crítica e em uma análise reflexiva de estudos e dados sobre o tema, considerando experiências tanto no Brasil quanto em outros países. Os resultados apontam que, embora a privatização seja defendida como solução para problemas como superlotação e eficiência, ela geralmente agrava a transparência dos direitos e desvia o foco do Estado de sua responsabilidade com a reintegração social. Esse cenário reforça a necessidade de políticas públicas que priorizem a justiça social e a dignidade humana, oferecendo uma visão crítica sobre o papel e os limites da privatização no contexto prisional.
