A proteção de dados sensíveis sob a lei geral de proteção de dados lei 13.709/18 (LGPD): desafios e perspectivas

Este artigo analisa o tratamento conferido aos dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira, avaliando sua eficácia na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos e os desafios enfrentados por organizações e indivíduos na implementação e cumprimento das disposições legais. A pesquisa examina o conceito de dados sensíveis, analisa os princípios e disposições específicas da LGPD, investiga os impactos práticos da lei e avalia a efetividade da tutela dos direitos fundamentais relacionados à proteção de dados sensíveis. Utilizando o método dedutivo e a abordagem de revisão de literatura, o estudo faz uma análise crítica da legislação, jurisprudência e doutrina, com o intuito de contribuir para o aprimoramento da proteção de dados no Brasil, considerando as tendências internacionais e os desafios futuros neste campo.