Privacidade digital: análise da lei geral de proteção de dados

Este trabalho tem como objetivo analisar a proteção de dados pessoais no ambiente digital, com ênfase na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os desafios do direito para acompanhar o avanço tecnológico, para tanto, a pesquisa foi desenvolvida utilizando o método dedutivo, abordando conceitos fundamentais do direito digital e da privacidade online demonstrando que, com o crescimento da coleta de dados pelas plataformas digitais, a privacidade dos usuários está constantemente em risco. Diante disso, o estudo pretende analisar a situação abordando conceito e evolução do direito digital, ressaltando as principais legislações sobre o tema, além de abordar a importância dos dados pessoais em virtude da privacidade e do interesse privado neles, desse modo, será analisada a LGPD que se revelou um importante marco legal ao estabelecer regras claras para o tratamento de dados pessoais, trazendo maior segurança jurídica e proteção aos indivíduos, porém, foram identificados desafios práticos para a implementação eficaz da lei, como a adequação das empresas e a conscientização dos usuários. Desse modo, conclui-se, pela importância da legislação para garantir a proteção de dados, entretanto, ressalta-se, a necessidade de ajustes contínuos para acompanhar as inovações tecnológicas e futuras regulamentações.