Uma breve análise sobre as consequências trabalhistas e previdenciárias acerca da incapacidade laborativa à luz da proteção parental

O presente trabalho pretende demonstrar a necessidade de regular as hipóteses de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho para acompanhamento de dependentes ao médico, considerando que a legislação vigente, especificamente, artigo 473, inciso XI, da Consolidação das Leis do Trabalho, mostrase insuficiente. Com este objetivo, proceder-se-á a apresentação do conceito dos referidos institutos justrabalhistas que obstam os efeitos das cláusulas do referido contrato (suspensão e interrupção), trazendo à baila as consequências que este afastamento, para cumprimento deveres familiares, sem proteção legal acarreta, tudo pautado em uma análise da jurisprudência, projetos de lei, legislação alienígena e brasileira. Derradeiramente, demonstrar-se-á os casos de aplicabilidade da interrupção e da suspensão do contrato de trabalho, indicando o responsável pelos encargos financeiros e a necessidade de implementação de benefício previdenciário que garanta a subsistência do trabalhador afastado do trabalho para acompanhar dependentes ao médico. O trabalho tem como base pesquisas bibliográficas, doutrinas, jurisprudência e legislação pertinente a matéria.