Atuação do STF nos casos em que é vítima e julgador

Este trabalho analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em contextos nos quais figura simultaneamente como vítima e julgador, a partir dos casos do Inquérito 4781 “Fake News1 ” e dos ataques de 8 de janeiro de 2023. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com método hermenêutico-jurídico, baseada na análise de documentos oficiais, decisões judiciais e literatura especializada sobre Estado Democrático de Direito, separação dos poderes e garantias constitucionais. Examina-se em que medida a atuação do STF, ao centralizar funções investigativas e decisórias nesses episódios, respeita os limites constitucionais ou se aproxima de um Estado de Exceção. O estudo observa que, embora as medidas adotadas pela Corte tenham sido justificadas como defesa da ordem democrática, elas suscitam preocupações quanto à imparcialidade, à legalidade e à preservação do devido processo legal. Os resultados apontam para um tensionamento entre a necessidade de proteger as instituições e o risco de comprometimento da arquitetura constitucional, sobretudo no que se refere à função contramajoritária e aos freios e contrapesos institucionais. Conclui-se que a legitimidade do STF depende não apenas de sua atuação firme em momentos de crise, mas também da observância rigorosa dos princípios constitucionais que sustentam o próprio Estado Democrático de Direito.