Os riscos da discriminação algorítmica perante a utilização da inteligência artificial na esfera judicial

O presente trabalho tem como objetivo principal abordar os riscos da discriminação algorítmica perante a aplicabilidade da inteligência artificial na esfera judicial brasileira, conceituando as terminologias necessárias para a análise, compreensão e reflexão sobre o referido tema, além de evidenciar princípios e direitos constitucionais atingidos diretamente pela prática desta discriminação altamente propiciada pelo uso das máquinas de inteligência artificial, uma vez que o funcionamento desta ocorre por meio da inserção de dados em fórmulas algorítmicas. O ponto focal da abordagem é conscientizar a possibilidade da discriminação algorítmica, apontando possíveis soluções para mitigar os vieses discriminatórios, com considerações sobre regulamento e projetos de lei no âmbito brasileiro que abordam sobre a regulamentação da inteligência artificial no judiciário, a fim de que o tema seja amplamente conhecido e desta forma debatido com mais frequência na comunidade acadêmica e, consequentemente, no judiciário. Para tanto, o artigo amostrado tem como base pesquisas bibliográficas, doutrinas e legislação pertinente a matéria.