O limite de atuação do poder judiciário e os aspectos favoráveis e desfavoráveis do ativismo judicial no Brasil

Autores

Indianara Bastos Garcia de Mattos
Carina Leite de Lima

Palavras-chave:

Ativismo judicial, Consequências, Poder legislativo

Sinopse

O presente artigo aborda a importância do respeito ao exercício da função legislativa, administrativa e judiciária em nosso ordenamento jurídico, apresentando a recepção teórica do conceito do ativismo judicial e sua origem no Brasil, sobretudo, nas circunstâncias em que o judiciário age legislativamente, usurpando dessa forma um poder que não lhe é atribuído, causando a instabilidade no ordenamento jurídico. Serão analisados os aspectos favoráveis e desfavoráveis do ativismo judicial no ordenamento jurídico, por meio da conceituação e definição lastreado na doutrina pátria acerca das funções de cada poder, relatando a importância e a característica de cada instituto. A metodologia aplicada para a construção do presente artigo foi à dedutiva por meio da revisão bibliográfica em obras especializadas, artigos de internet e revistas científicas.

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Publicado

March 27, 2023