A justiça restaurativa como instrumento de redução de danos do sistema penal no Brasil: reflexões a partir da teoria agnóstica da pena

O presente artigo tem objetivo de abordar a prática da Justiça Restaurativa, analisando seu conceito, características, fundamentos e procedimento no âmbito judicial. Como ponto focal analisa-se a problemática das medidas penalizadoras no atual cenário executório brasileiro, em que a Justiça Restaurativa pode ser utilizada como ferramenta despenalizadora para além das hipóteses em que é utilizada, devendo ser ampliada a crimes de maior potencial ofensivo, como mecanismo do Poder Judiciário para possibilitar maior credibilidade da reinserção do agente que comete crimes de maior ofensa à sociedade e sua aplicabilidade na vigente legislação penal. Com o intuito de reduzir a imposição de pena privativa de liberdade pela inclusão de formas não violentas de resolução de conflitos, que buscam o diálogo entre as partes envolvidas no delito, a justiça restaurativa surge como um novo paradigma para a justiça penal. Por esse viés, tanto de um ponto de vista teórico quanto de experiências de implementação no Brasil, objetiva-se analisar o instituto a partir de uma visão sociológica, por se tratar de tema de relevância jurídica e social. O artigo tem como base pesquisas bibliográficas, por meio do método dedutivo em casos concretos e legislações pertinentes.