Aos amigos tudo, aos inimigos a lei: um estudo acerca do racismo estrutural no sistema de justiça criminal brasileiro a partir da análise de sentenças criminais

O presente artigo tem como objeto a análise de sentenças e decisões criminais de casos de grande repercussão com vistas a investigar a presença do racismo estrutural nestas. Para tanto, realiza-se a construção de um panorama histórico-jurídico acerca da escravidão no Brasil e o surgimento da democracia racial e miscigenação. Ainda, constrói uma análise acerca do racismo estrutural e da biopolítica bem como suas formas de atuação dentro das instituições, especialmente, no Poder Judiciário. Através do método indutivo, da pesquisa bibliográfica e documental, busca identificar sob a perspectiva dos casos objetos de análise, como o racismo estrutural se apresenta nos discursos exarados nas decisões judiciais, seu impacto no coletivo e no caso concreto, tendo como objetivo verificar em que medida o sistema penal corrobora com a perpetuação do racismo estrutural, segregação e encarceramento da população negra brasileira e de que forma a raça opera na aplicação da pena.