Divergências acerca do tipo penal que configura a transmissão dolosa do HIV

O presente artigo tem por objetivo discutir acerca dos diferentes tipos penais que possam caracterizar a transmissão dolosa da AIDS. Em que pese a existência de casos em que o indivíduo deixou de portar o vírus, o HIV é uma doença que começa a apresentar chances de cura, não só medicamentos que proporcionam melhor qualidade de vida. Pretende-se, assim, demonstrar a importância de haver um tipo penal específico para a transmissão voluntária do vírus, uma vez que a AIDS é uma doença que está presente na sociedade há muitas décadas. Embora seja uma doença muito comum, é um assunto muito banalizado e que muitos ainda acreditam que apenas homossexuais e pessoas em situação de drogadição contraem a doença, mas não é essa a realidade. Posto isso, o procedimento adotado para o presente artigo foi o método dedutivo, através de pesquisa bibliográfica, com pesquisas em fontes doutrinas e artigos científicos, bem como a metodologia de pesquisa qualitativa. Estudar-se-á os diversos entendimentos doutrinários, bem como a posição adotada pela jurisprudência.