Bitcoin e seus impactos jurídicos e tributários

O presente artigo possui o objetivo de abordar o tema das criptomoedas, em especial tratando sobre o Bitcoin, que desponta como a mais utilizada no mundo cripto, analisando como se deu o seu surgimento, tanto no contexto econômico como ético-político, com a explanação sobre o conceito da criptomoeda e a apresentação acerca da problemática em qualificar a natureza jurídica da mesma, propõem-se, ainda, a realizar um esclarecimento da regulamentação e normatização do Bitcoin e das criptomoedas globalmente, na perspectiva dos Estados Unidos da América e da União Europeia. Por sua vez, será evidenciado de qual modo o Estado brasileiro vislumbra o Bitcoin e demais criptos, com enfoque na falta de legislações e normas específicas para tratar dos criptoativos, apontando as consequências jurídicas e de proteção aos usuários de tal tecnologia. Por fim, será expresso as regras tributárias que tratam sobre as criptomoedas, mais especificamente na incidência de imposto de renda, ICMS e ITCMD. O artigo utiliza o método dedutivo para a sua elaboração, se embasando em pesquisas bibliográficas, doutrinas e legislações pertinentes a matéria.