O sistema jurídico brasileiro e a efetividade do direito penal em relação aos indivíduos acometidos por psicopatia
Palavras-chave:
Direito penal, Psicopata, Sistema carcerário brasileiroSinopse
O presente trabalho tem como objetivo analisar o comportamento dos psicopatas e a melhor forma de punição para os seus crimes, de forma que proporcione maior segurança à vítima e a sociedade. Em decorrência da falta de punição eficaz para os psicopatas, alguns países decidiram pela pena de morte ou pela pena de prisão perpétua, o que não é aceito pela Constituição brasileira. Seria muito interessante rever a questão da psicopatia e estabelecer sanções efetivas. O objetivo é debater os reflexos da lei penal brasileira em relação aos crimes cometidos por psicopatas e enfatizar a necessidade do Estado de criar uma nova lei específica para que esses indivíduos não venham oferecer qualquer tipo de perigo a sociedade, evitando assim que os criminosos fiquem impunes e que sejam tratados de forma correta e eficaz. Finalizando com a melhor forma de execução da pena, no que discerne aos benefícios penais possíveis de serem concedidos. Apontando ainda as possíveis soluções utilizando-se de recursos já existentes e de baixo custo para o sistema penal brasileiro.